Como forma de chamar a atenção do Governo Federal para as dificuldades por conta da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito da Prata Genivaldo Tembório, juntamente com prefeitos e prefeitas de mais de 200 municípios paraibanos, participou, na manhã desta quarta-feira (30), em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em João Pessoa, de um ato municipalista em defesa dos municípios e pela reposição de perdas nos repasses.
A ação, intitulada “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!”, terá duas frentes: a mobilização na Praça dos Três Poderes, no Centro de João Pessoa, e o fechamento da parte administrativa das prefeituras, mantendo apenas o funcionamento de serviços essenciais à população, a exemplo de Saúde, Educação, Assistência Social, monitoramento de trânsito, segurança e limpeza urbana.
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de FPM e atrasos em outros repasses. Segundo o levantamento, a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e o custeio da máquina pública.
“Está tudo uma incerteza. Os prefeitos, hoje, estão vivendo dias de incertezas. Desde o início do ano, temos sofrido com quedas contínuas, e isso nos lembra uma época em que os recursos destinados aos municípios menores eram insuficientes para cobrir as despesas necessárias. Temos que reverter esse cenário o quanto antes”, disse Cláudia durante o protesto.
Dentre as reivindicações para amenizar a crise dos entes municipais, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), junto com a CNM, trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março (se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024), e pela compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o presidente da Famup, George Coelho, para as cidades pequenas, o FPM é a principal fonte de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência.
“As quedas nos repasses dificultam a organização das contas e execução dos projetos e ações em benefício da população. A situação se agrava com a falta de repasses de recursos de emendas parlamentares para os municípios oriundos do Governo Federal”, ressaltou George Coelho.
