Município de Prata assina Termo de Adesão ao Programa Alimenta Brasil (PAB), antigo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, voltado à Inclusão Produtiva Rural das famílias em vulnerabilidade social.

 

Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Prefeitura de Prata firmou junto ao Ministério da Cidadania a Adesão ao Programa Alimenta Brasil em conformidade com a Lei nº 14.284, de 29

de dezembro de 2021. O Programa possui duas finalidades básicas: Promover o acesso à alimentação e Incentivar a agricultura familiar.

 

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidos pela Rede Socioassistencial. 

 

O Programa promove ainda o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais.