A Prefeitura Municipal de Prata/PB informa que estão abertas as inscrições para o cadastramento de interessados na permissão de uso oneroso de boxes e lojas do Mercado Público Municipal “Boaventura Alves”.

🟢 Objetivo:
Conceder, a título precário e oneroso, o uso de espaços comerciais do mercado público para o exercício de atividades econômicas, promovendo o desenvolvimento local e o fortalecimento do comércio do município.

👥 Quem pode participar:

Pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas;

Microempreendedores Individuais (MEI);

Pessoas jurídicas com CNPJ ativo;

Agricultores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

📄 Documentação exigida (conforme categoria):

Documento de identificação (RG e CPF);

Comprovante de residência;

CADÚNICO, se houver;

Certidões negativas fiscais e trabalhistas;

Para MEI e empresas: CNPJ, contrato social ou CCMEI, certidões de regularidade e alvará;

Para agricultores: comprovante do CAF e demais documentos pessoais.

📅 Período de inscrição:
De 10 a 21 de novembro de 2025, das 9h às 13h, na Prefeitura Municipal de Prata, localizada na Rua Vicente Neri, Centro.

⚙️ Processo de seleção:
Os candidatos serão classificados conforme critérios de pontuação definidos no edital, que consideram:

Local de residência (prioridade para moradores de Prata e do Cariri paraibano);

Situação socioeconômica;

Experiência ou atividade comercial prévia;

Registro formal (CNPJ, MEI ou CAF).

📢 Divulgação dos resultados:

Resultado preliminar: 12/12/2025;

Resultado final: 18/12/2025, no site oficial da Prefeitura: https://prata.pb.gov.br

💰 Encargo financeiro:
Os permissionários pagarão mensalmente valor de uso conforme tabela do edital, além de despesas de água, energia e taxa de condomínio.

⚠️ Penalidades:
O descumprimento das regras pode resultar em advertência, multa, suspensão, interdição ou revogação da permissão de uso.